Na segunda-feira, dia 16 de abril, foi entregue oficialmente
o "Manifesto de Intelectuais em Apoio à Declaração das Organizações
Sociais do Campo" ao ministro Gilberto Carvalho.
O Manifesto reuniu 2.007 assinaturas - incluindo a do autor
deste Blog - e obteve adesões de nomes expressivos de estudiosos da questão
agrária, além de pesquisadores de outras temáticas, envolvendo antropólogos,
sociólogos, economistas, historiadores, cientistas políticos, filósofos,
jornalistas, psicólogos, advogados, etc.
Abaixo, o texto que foi redigido por Moacir Palmeira (Museu
Nacional/UFRJ), Leonilde Medeiros (CPDA/UFRRJ), Sérgio Leite (Museu
Nacional/UFRJ), John Comerford (Museu Nacional/UFRJ), Sérgio Pereira Leite
(CPDA/UFRRJ) e Marta Cioccari (Museu Nacional/UFRJ);
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Manifesto em apoio à declaração das organizações sociais no campo
Nós, professores e pesquisadores de diferentes instituições
do país, declaramos nosso apoio ao manifesto conjunto lançado por doze
organizações sociais que atuam no campo - Associação dos Povos Indígenas do
Brasil (APIB), Cáritas Brasileira, Conselho Indigenista Missionário (Cimi),
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Comissão
Pastoral da Terra (CPT), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
Familiar (Fetraf), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento Camponês
Popular (MCP), Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Movimento dos Pequenos
Agricultores (MPA), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Via
Campesina Brasil - e que deflagraram uma luta unificada em defesa da Reforma
Agrária, dos direitos territoriais e da produção de alimentos saudáveis, no
Seminário Nacional de Organizações Sociais do Campo, realizado nos dias 27 e 28
de fevereiro de 2012, em Brasília.
Consideramos que, apesar de avanços importantes registrados
em políticas – sociais, especialmente - adotadas pelo governo federal nos
últimos dez anos, no que tange à questão agrária o essencial ainda está por ser
feito.
Entendemos que uma solução definitiva para a questão agrária
passa pela democratização da propriedade da terra. O desempenho econômico do
chamado agronegócio, em algumas regiões do país, não deve maquiar a existência
de precárias condições de vida de amplos segmentos da população tanto na cidade
como no campo. Além disso, há ilegalidades que precisam ser enfrentadas, como a
existência de milhões de hectares da União ocupados irregularmente por grandes
fazendas, em estados como o Mato Grosso, enquanto milhões de famílias aguardam
por um pedaço de terra para plantar.
As áreas de concentração de assentamentos rurais em todo o
país mostram, por outro lado, que uma distribuição de renda mais efetiva pode
ser conquistada em situações com forte presença da agricultura familiar.
Reconhecemos que pôr um fim a séculos de exploração e de
desigualdades existentes no país não é tarefa fácil para nenhum governo, mesmo
porque muitos avanços relacionados à democratização do uso do solo, da água e
proteção dos recursos naturais tropeçam, por vezes, em decisões de um Congresso
que, em boa parte, está comprometido com formas (tradicionais ou modernas) de
dominação social. No entanto, é preciso que este governo se empenhe fortemente
para evitar a produção de novas iniquidades tanto na cidade como no campo.
Importantes medidas foram tomadas – como o limite imposto à
estrangeirização das terras no país -, mas há questões prementes que se
encontram estancadas, inclusive registrando-se um declínio no processo de
desapropriação de terras para a Reforma Agrária e no orçamento destinado a este
fim. É preciso uma reação firme e decidida a isso. É preciso que o governo se
comprometa a implantar uma Reforma Agrária ampla, massiva e imediata,
beneficiando populações rurais e urbanas.
Uma questão que não pode ser esquecida está relacionada às
consequências sociais e ambientais da construção de novas barragens para
hidrelétricas. Obras desta natureza não podem ser levadas a efeito sem se
considerar seriamente os impactos sociais, ecológicos, econômicos e culturais
para as populações atingidas, direta ou indiretamente, por estas drásticas
modificações na paisagem e em seu modo de vida. O governo deve ficar atento
ainda à atuação das mineradoras que vêm conduzindo um processo de expropriação
das populações tradicionais nos locais onde operam, muitas vezes com ameaças
veladas (e até mesmo explícitas) às terras indígenas.
Por fim, enfatizamos que é preciso acabar com a impunidade
envolvendo os crimes e as violências praticadas no campo contra trabalhadores,
líderes sindicais, ativistas sociais e religiosos – crimes esses que maculam,
escandalosamente, a construção da democracia no Brasil, especialmente nas
regiões Norte e Nordeste. Os assassinatos, as violências, as perseguições e as
intimidações praticadas pelo latifúndio, por fazendeiros, empresários,
grileiros e por seus agentes (jagunços, pistoleiros e milícias privadas) não
podem ter lugar e ficar impunes num país democrático.
Outro modo de violência está relacionado às formas
degradantes do trabalho, com uma exploração abusiva da mão-de-obra e
desrespeito total aos direitos. Em que pesem as manifestações e ações de
setores do governo em relação a estas questões, há muito ainda por ser feito
para que as violências no meio rural sejam efetivamente punidas e para que os
direitos dos trabalhadores, assim como os direitos humanos, passem a ser
respeitados.
Pelas razões expostas, unimo-nos ao manifesto lançado pelas
doze entidades, que configura uma aliança histórica entre essas organizações
que atuam no campo, no sentido de pressionar o governo a acelerar a Reforma
Agrária e a promover políticas para o desenvolvimento rural com distribuição de
renda, entre outros aspectos.
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Veja matéria sobre o assunto em:
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=19981
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