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"Sem dúvida, a Sociologia não valeria uma hora de trabalho... se não fosse para se atribuir a tarefa de restaurar às pessoas o significado de sua própria ação". [Pierre Bourdieu]
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20 de janeiro de 2012

O projeto político-pedagógico da "Terceira Via" (Parte 3)

Por uma nova relação Estado/sociedade civil

Por Marcos Marques de Oliveira

Do ponto de vista giddeniano, a recuperação da legitimidade do poder estatal depende de sua capacidade de descentralização, transparência e abertura. Se possível, aprender com a prática empresarial, instituindo os seguintes mecanismos: controle de metas, auditorias, estruturas flexíveis e mais participação (democracia direta).

O Estado, porém, para “ser melhor que as empresas”, deve buscar a neutralidade: não ter inimigos. Ou seja, deve ser cosmopolita em sua forma e essência, articulando tanto o global e o local, quanto os interesses divergentes internos a uma sociedade. Como? Pela promoção da sociedade civil, através de uma teoria política que aumente a solidariedade social e diminua as diferenças econômicas.

A parceria entre governo e sociedade civil - que no Brasil vimos chamando de "PPP" (Parceria Público-Privado) - é a base, portanto, desta renovação da social-democracia de caráter comunitarista. Um dos agentes fulcrais dessa renovação estão no chamado “terceiro setor”, as associações voluntárias, que se caracterizam pela flexibilidade de suas ações e pela capacidade de autogoverno – fontes, portanto, de um novo sentimento de pertencimento e de bases dos valores pós-materialistas.

É com base nesses pressupostos que Giddens, sem fazer uma “crítica das críticas”, não deixa de colocar a 3ª Via como a “única” forma de realizar as promessas da social-democracia: justiça e solidariedade social. Isto porque, argumenta ele, ela é a única capaz de lidar, “de maneira sofisticada”, com as questões da desigualdade e do corporativismo.

Afirma ainda que sua principal virtude é a de não ser um programa de um único partido ou país: é um programa completo de modernização política. E moderno aqui significa admitir a eficiência do mercado na criação de riqueza e o fato do capital privado ser essencial para o investimento social – isso sem questionar a origem deste capital. Moderno aqui, portanto, significa admitir que o Estado pode criar desigualdades – isso sem questionar as estruturas de poder do capital sobre a ação estatal que produzem estas desigualdades.

Desta forma, Giddens substitui a “mão invisível” de Adam Smith pelo conceito de “currículo oculto”, que seria a capacidade de um mercado bem regulado produzir paz social. Apesar de imposto pela força (o que ninguém pode negar!), o capitalismo torna-se um sistema estável de relações sociais pela capacidade de fazer com que os consumidores possam escolher livremente os mais variados produtos.

O mercado, acredita o pensador inglês em foco, favorece atitudes responsáveis porque demanda cálculo e raciocínio – e não decisões burocráticas. Mas para não engendrar um comercialismo, é preciso ajuste e controle externo, que fornecerão os princípios éticos garantidos pela lei. Para frear os efeitos perversos da “energia empresarial”, que tende a criar monopólios, invoca-se o chamado “investimento em capital humano”, a ser nutrido pela ação conjunta do Estado, da família e das comunidades.

Viés keynesiano

O ideário da Terceira Via comporta, portanto, um viés keynesiano — ainda que restrito à intervenção colaborativa. E o principal instrumento desta intervenção colaborativa, como já identificado, são os grupos que compõe o Terceiro Setor, a parte “mais dinâmica” da sociedade civil. Junto com o governo e a economia, este se torna um importante centro de poder decisório, um relevante ator para a constituição de um novo contrato social, em que os direitos são encadeados com responsabilidades sociais.

Através destas agências é que o Estado pode promover o investimento em capital humano e, assim, se tornar um “Estado de investimento social”, no qual predomina uma nova economia mista. Sua função é a de promover a maximização da “igualdade de oportunidades”, que vai substituir os antigos mecanismos de welfare, que criou novas formas de exclusão. A ressurreição das instituições públicas depende, ainda, de uma visão pluralista da estrutura social, substituta da noção monista presente no estatismo ineficiente e hierarquizado. O que se quer é um Estado Forte, não um Estado Grande.

A democratização da democracia deve levar em conta, para tanto, a preocupação sobre os problemas cotidianos, o que só pode ocorrer com a devolução do poder ao local. O comunitarismo surge como remédio eficaz para a desintegração social advinda do predomínio do mercado e sua ideologia individualista. Seu fim é a restauração das virtudes cívicas e a sustentação dos fundamentos morais da sociedade.

O “eu” ancorado na comunidade pressupõe a defesa da visão familiar, a revalorização das etnias, religiões e nacionalismos (desde que “sem” Estados). É esta a essência do “cidadão reflexivo” giddeniano, produto paradoxal do que se chama globalização.

E na globalização que Giddens vê, as pequenas e médias empresas são as organizações que congregam os reflexivos cidadãos da economia digital, portadores dos germes de dinamismo capazes de lidar com os riscos da pós-modernidade. Mais incerteza é sinônimo de mais oportunidades, de lucro e inovação. E para inovar é preciso investir em conhecimento, principalmente nos chamados setores dinâmicos (finanças, computação, telecomunicações, biotecnologia e comunicação).

E é aí que entra, como veremos, o debate sobre as novas funções da "Educação".

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